Condenação de agente da GNR

Agente da GNR que alvejou mortalmente jovem durante perseguição.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do militar da GNR de Matosinhos acusado de homicídio e ofensa à integridade física por, em 2006, ter alvejado dois jovens, um deles mortalmente, durante uma perseguição no Grande Porto.
Nas alegações finais, que decorreram esta manhã no Tribunal de São João Novo, Porto, o procurador do MP alegou que o agente Pedro C.,"agiu com dolo eventual".
"Ele tinha conhecimento de que se disparasse contra a viatura punha em perigo os seus ocupantes", acrescentou o magistrado.
O procurador do MP salientou ainda que o arguido "sabia que perseguições policiais o recurso a armas de fogo, salvo em casos especiais, estava proibido" e que durante a perseguição "existiu sempre conhecimento de que estavam quatro indivíduos" no veículo em fuga.
Na primeira sessão, o agente Pedro C. sustentou que apenas disparou com uma metralhadora (FAMAE-SAF) "por desconhecer que iam dois ocupantes no banco traseiro do veículo em fuga".
O procurador pediu também a condenação do condutor do veículo em fuga, Bruno Filipe C., sustentando que "não ficou qualquer dúvida que praticou os factos" pelos quais está acusado, nomeadamente um crime de condução perigosa e um crime de resistência e coacção sobre funcionário.
A defesa do agente da GNR pediu a absolvição dos três crimes de que este está acusado (dois de homicídio simples, um tentado e um consumado, e um de ofensa à integridade física), alegando que "não ficou provado que Pedro C. tivesse previsto o resultado e com ele se tivesse conformado".
"Porque a marcha criminosa não se detinha, tentou disparar para o pneu, tal como aprendeu e como ditam os regulamentos", defendeu a mandatária Joana Giraço.
Pedro Carvalho, advogado de defesa de Bruno Filipe C., alegou que este "não cometeu o crime de resistência e coacção" e que a pena a aplicar pelo crime de condução perigosa "deve ser substituída por trabalho comunitário".
Reiterando a posição do Ministério Público, quer o advogado da família da vítima mortal quer o advogado do segundo atingido pelos disparos, pediram a condenação do agente da GNR.
A audiência continua a 15 de Abril, pelas 16:30, para que Ministério Público e advogados se possam pronunciar sobre um requerimento apresentado pela defesa do agente da GNR, sobre um dos depoimentos, após o que será agendada a leitura do acórdão. Lusa